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No que se refere à utilização de serviços públicos...
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Fiscal de Rendas - 2023
No que se refere à utilização de serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, como fato gerador da cobrança de taxa, é correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, tais serviços se consideram
A
utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
B
utilizados efetivamente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
C
divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
D
específicos, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
E
divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.