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Qual a alternativa CORRETA?
1
Q2792209
Direito Tributário
Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Teclas de Atalhos
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Qual a alternativa CORRETA?
A
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as espécies tributárias são impostos, taxas e contribuições de melhoria, apenas.
B
A função extrafiscal do tributo não procura corrigir distorções de natureza econômico-financeira.
C
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a destinação final do produto e a sua arrecadação.
D
A parafiscalidade refere-se aos tributos cobrados em paralelo à atividade estatal.