Analise as afirmativas a seguir: I. O regime de substitui...

Q2792228

Direito Tributário Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir).

Ano: 2023

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Remanso - Auditor Fiscal - 2023

Analise as afirmativas a seguir:

I. O regime de substituição tributária a que se refere a LC 87/96 dependerá de lei específica.

II. A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem intuito comercial, adquirir bens apreendidos ou abandonados é considerada contribuinte para fins da Lei Kandir.

III. As obrigações referentes ao ICMS serão liquidadas apenas por compensação.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Nenhuma.

Apenas uma.

Apenas duas.

Todas.

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Analise as afirmativas a seguir: I. O regime de substituição tributária a que se refere...