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Maria tem diversos débitos tributários com o Município de Niterói em taxas e impostos, ...

Maria tem diversos débitos tributários com o Município de Niterói em taxas e impostos, por obrigação própria e como responsável tributário.


O pagamento será feito da seguinte forma:


A

em primeiro lugar as taxas, e depois os impostos;


B

na ordem decrescente dos prazos de prescrição;


C

na ordem crescente dos montantes;


D

em primeiro lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária e, em segundo lugar, aos débitos por obrigação própria;


E

em qualquer ordem, pois não há prioridade entre os decorrentes de responsabilidade tributária e os por obrigação própria.