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Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários...
Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assinale a alternativa correta.
A
A DCTF não conterá informações relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS).
B
No caso de autarquia pública federal, estadual, distrital ou municipal, as multas por apresentar informações incorretas na DCTF serão lançadas em nome da respectiva autarquia ou fundação.
C
Aretificação da DCTF ou da DCTFWeb produzirá efeitos quando tiver por objeto reduzir o valor de débitos.
D
Os valores relativos às contribuições exigidas em lançamento de ofício não poderão ser informados na DCTFWeb como créditos, para fins de vinculação aos débitos apurados.