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A empresa Alfa apresentou declaração fiscal perante a...
A empresa Alfa apresentou declaração fiscal perante a Administração Tributária, informando corretamente a existência de débito relativo a determinado tributo. Após o envio da declaração, o contribuinte deixou de efetuar o pagamento do valor declarado no prazo estabelecido. Diante da inadimplência, o Fisco pretendeu adotar as medidas necessárias para cobrança do crédito tributário. Considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
A
A declaração apresentada pelo contribuinte constitui o crédito tributário apenas após a homologação expressa pela autoridade administrativa competente.
B
A declaração do contribuinte constitui apenas uma obrigação acessória, não produzindo efeitos quanto à constituição do crédito tributário, que depende sempre de ato administrativo da Fazenda Pública.
C
A declaração apresentada pelo contribuinte possui caráter meramente informativo, sendo indispensável a realização de lançamento de ofício pela autoridade tributária para constituição definitiva do crédito tributário.
D
A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo a existência de débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensando a realização de lançamento tributário ou qualquer outra providência constitutiva pelo Fisco.