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O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão...
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
A
a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
B
a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
C
a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
D
a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.