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O fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses...
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Q2911189
Teclas de Atalhos
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O fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente Políticos realizarem a cobrança dos tributos. Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
B
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como defnido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município
C
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional
D
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional