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Determinada empresa foi contratada para fazer o transporte...
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Q2951945
Teclas de Atalhos
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Determinada empresa foi contratada para fazer o transporte de derivados de petróleo, a fim de abastecer um navio estrangeiro atracado em águas territoriais brasileiras, que objetivava retornar ao seu porto de origem. Neste caso, quanto ao ISSQN relativo ao serviço desenvolvido pela empresa contratada:
A
ncide o ISSQN no caso vertente, eis que o fato gerador se consumou em território nacional.
B
Incide o ISSQN, uma vez que a tributação ocorre, sem que se cogite da causa que lhe deu origem.
C
Não incide o ISSQN, uma vez que se trata de exportação de serviço para atender navio estrangeiro.
D
Não há ISSQN a cobrar, por ser o navio uma extensão do país estrangeiro, o qual não pode ser tributado.