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Considerando estritamente os termos da Lei Complementar n.º...
Considerando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS), assinale a alternativa correta:
A
O ISS é um imposto de competência dos Municípios e o contribuinte é o prestador do serviço.
B
O ISS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
C
O ISS é um imposto de competência dos Municípios e incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
D
O ISS é um imposto de competência da União e o contribuinte é o prestador do serviço.
E
O ISS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.