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Suponha que o Poder Executivo de certo Município decida...
Suponha que o Poder Executivo de certo Município decida pavimentar ruas que ainda não receberam asfaltamento. Neste caso, é lícito ao Município cobrar tributo dos proprietários de imóveis beneficiados com valorização em decorrência da obra pública, obedecidos certos parâmetros. O tributo em comento, destinado a financiar o custo de obras públicas, trata-se:
A
da Contribuição de Melhoria.
B
do Imposto sobre a Propriedade Territorial.
C
da Taxa de Valorização Imobiliária.
D
do Imposto de Renda sobre o ganho de capital.
E
da Contribuição sobre o enriquecimento sem causa.