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As balizas do Sistema Tributário Nacional estão delineadas...
As balizas do Sistema Tributário Nacional estão delineadas na Constituição Federal vigente. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas
( ) A instituição de taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, compete tanto à União, quanto aos Estados e Municípios.
( ) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. Todavia, no cálculo do valor de taxa, é possível a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
( ) Estados podem instituir, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, sendo vedada a adoção de alíquotas progressivas.
( ) É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados em qualquer hipótese.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cirna para baixo, os parênteses acima?
A
V, F, V, V.
B
V,V,F,F.
C
V, V, F, V.
D
V,F,V,F.
E
F,F,F,V.