A luz das disposições legais e considerando a...

Compete a União e aos estados instituir empréstimo compulsório no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Taxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualquer ente federativo.

A taxa é uma espécie tributária que tem como finalidade custear a prestação de um serviço público.

Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Um imposto e uma taxa podem ter a mesma base cálculo.