Questão Q3070152 - Direito Tributário

Question

O instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possível afastar a incidência de norma que impõe o dever de pagar tributo. A isenção:

A

É causa de extinção do crédito tributário.

B

Exclui o crédito tributário relativo a tributo e penalidade pecuniária.

C

Efetua-se ainda que tenha ocorrido o fato gerador e a obrigação tributária.

D

Desonera o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito se tornou inexigível.

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Efetua-se ainda que tenha ocorrido o fato gerador e a obrigação tributária.

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É causa de extinção do crédito tributário.

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Exclui o crédito tributário relativo a tributo e penalidade pecuniária.

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Desonera o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito se tornou inexigível.

O instituto da isenção está consagrado no Código Tributário...