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Uma das características fundamentais dos tributos é a...
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Q3083278
Teclas de Atalhos
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A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue os itens de 74 a 76.
Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua instituição, uma vez que podem ser instituídos tanto por meio de lei como de decreto do chefe do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado