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A instituição dos emolumentos cartorários pelo tribunal de...
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A instituição dos emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal, pois somente a lei pode criar, majorar ou reduzir os valores das taxas judiciárias.
C
Certo
E
Errado