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Com relação à obrigação tributária, assinale a alternativa...
Com relação à obrigação tributária, assinale a alternativa não correta:
A
A obrigação acessória, para converter-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, necessita de um ato administrativo da autoridade competente.
B
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
C
A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
D
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.