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Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar...
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Q3111337
Teclas de Atalhos
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Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre a noção de fato gerador tributário que
A
é sinônimo de hipótese de incidência tributária, referindo-se à descrição abstrata do antecedente lógico da obrigação tributária.
B
consiste, no caso da obrigação tributária acessória, na situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
é sinônimo de obrigação tributária, referindo-se ao consequente lógico da realização da hipótese de incidência, com a formação do crédito tributário.
D
consiste, no caso da obrigação tributária principal, na situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
E
se considera ocorrido o fato gerador no momento em que lançado o tributo mediante atividade plenamente vinculada da autoridade administrativa competente.