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O art. 156, do Código Tributário Nacional, lista diversas...
O art. 156, do Código Tributário Nacional, lista diversas formas de extinguir o crédito tributário. De acordo com este dispositivo, assinale dentre as alternativas abaixo a que NÃO apresenta uma forma de hipótese legal de extinção do crédito tributário:
A
Transação.
B
Compensação.
C
Dação em pagamento em bens imóveis.
D
Decisão judicial não transitada em julgado.