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A legislação tributária contempla onze formas de extinção...
A legislação tributária contempla onze formas de extinção do crédito tributário, entre as quais está a transação.
Essa modalidade é identificada como
A
um acerto que decorre quando o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo tempo, credor e devedor da Fazenda.
B
o perdão legal total ou parcial do crédito tributário constituído, que pode alcançar tributos e/ou multas.
C
a possibilidade de parcelamento da dívida tributária, sem correção e juros.
D
a defesa tempestiva apresentada no âmbito do processo administrativo-fiscal contra exigência de tributo, por parte do contribuinte.
E
o acordo firmado entre o contribuinte e o Fisco, mediante concessões mútuas que importa em terminação de litígio e fim ao conflito de interesse.