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Q311805

Direito Tributário Taxas

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE - 2009

Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.

A instituição de taxas de serviços públicos é de competência tributária comum entre os entes da Federação.

C

Certo

E

Errado

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