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Q3131997
Teclas de Atalhos
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O princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada por meio de lei, embora haja exceções à sua aplicação. Um imposto submetido integralmente a esse princípio é o
A
imposto sobre importação.
B
imposto sobre operações financeiras.
C
imposto sobre exportação.
D
imposto sobre produtos industrializados.
E
imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.