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Acerca do conceito de prescrição em matéria tributária...
Acerca do conceito de prescrição em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
A
A prescrição tributária fulmina o próprio crédito tributário.
B
A prescrição tributária extingue o direito de ação para a cobrança do crédito tributário, mas não o próprio crédito tributário.
C
O devedor, que pagou espontaneamente dívida tributária prescrita, não pode pedir a restituição do valor pago.
D
A prescrição tributária atinge o direito de o Fisco constituir o crédito tributário pelo lançamento.