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Em 08/08/2022, um contribuinte do Município de VBT solicitou certidão negativa como pro...
Em 08/08/2022, um contribuinte do Município de VBT solicitou certidão negativa como prova da quitação de determinado tributo. Nos termos do Art. 205 do Código Tributário Nacional, o prazo para expedição da certidão será, a contar da data do protocolo na repartição pública, de:
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
20 dias.
E
30 dias.