A natureza jurídica específica do tributo é determinada...

Q3171364

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei;

II - A destinação legal do produto da sua arrecadação;

III - O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos;

Estão corretos:

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.