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Como são estabelecidos os limites constitucionais ao poder...
Como são estabelecidos os limites constitucionais ao poder de tributação:
A
Os limites são estabelecidos apenas pelos princípios constitucionais tributários, ignorando-se outras formas de restrição ao poder de tributação.
B
Os limites são definidos exclusivamente pelos tribunais superiores, sem base legal na Constituição Federal.
C
Os limites são estabelecidos pelos princípios e imunidades tributárias presentes na Constituição Federal, além de outras legislações específicas que protegem os contribuintes.
D
Os limites são determinados unicamente pela vontade discricionária do legislador, sem necessidade de respaldo constitucional.