Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estado YU editou lei determinando a imposição de multa correspondente a quinhentos po...
O Estado YU editou lei determinando a imposição de multa correspondente a quinhentos por cento do valor devido pelo contribuinte, em caso de atraso no pagamento de tributos. Nos termos da interpretação corrente do Supremo Tribunal Federal aplicando a Constituição brasileira, essa norma viola o princípio do:
A
tratamento igual
B
reconhecimento
C
não-confisco
D
exercício