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Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de temas sensíveis apo...

Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de temas sensíveis apontados pelo constituinte e que necessita apresentar um caráter mais estável a ser conferido ao sistema legal. Essa espécie normativa tem caráter nacional e se destina a regular relações entres os contribuintes e os fiscos federal, estaduais, distrital e municipais. Tal fonte é


A

lei ordinária.


B

medida provisória.


C

lei complementar.


D

decreto legislativo.