O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo...
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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo...

Ano: 2024
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura de Domingos Martins - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2024

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos, recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Os princípios do direito tributário listados nas opções abaixo se aplicam a esse tributo, à exceção da

A

legalidade estrita.

B

anterioridade.

C

noventena.

D

não cumulatividade.

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