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Na hipótese de contrato de alienação fiduciária em que...

De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue os itens a seguir.

Na hipótese de contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público surge como devedora, incide o IPVA, não se aplicando a chamada imunidade tributária recíproca.


C

Certo


E

Errado