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Visando atender ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito...
Visando atender ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de fato, assegura o Código Tributário Nacional, no que se refere ao crédito tributário, que a lei possa autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
A
isenção, como causa de exclusão.
B
remissão total ou parcial, como causa de extinção.
C
moratória, como causa de suspensão.
D
parcelamento, como causa de suspensão.
E
anistia, como causa de exclusão.