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Acerca do tema da dívida ativa tal como previsto no Código...
Acerca do tema da dívida ativa tal como previsto no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
A
A inscrição em dívida ativa tributária pode ser regularmente efetuada a partir da efetiva notificação ao sujeito passivo tributário do prazo para pagamento do tributo.
B
Presume-se fraudulenta a alienação de bens, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
C
É vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
D
A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito inscrito em dívida ativa tributária.
E
A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.