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No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade...
No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
Não é admitida a concessão da moratória em caráter geral, porque n esse caso é aplicável a anistia.
B
A moratória pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei.
C
A isenção é sempre extensiva às taxas, contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posterior mente à sua concessão.
D
O depósito integral do valor do tributo deve ser feito em juízo, não se admitindo perante a Administração Fazendária.
E
O despacho concessivo da anistia gera direito adquirido, é definitivo, não podendo mais ser revogado.