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Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN...
Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante pelo Simples Nacional, cujo domicílio tributário é o Município de Parnamirim/RN. No uso das suas atribuições, o Técnico de Contabilidade daquele Campus ao se deparar com a Nota Fiscal emitida pela empresa para a realização da liquidação e pagamento deverá proceder
A
com a retenção tributária do ISS em favor do Município de Natal/RN.
B
com a retenção tributária do ISS em favor do Município de Parnamirim/RN.
C
sem a retenção tributária, uma vez que Autarquias Federais não são substitutas tributárias do ISS.
D
sem a retenção tributária, uma vez que não é devido o ISS na prestação dos serviços de vigilância armada com domicílio tributário em outro Município.