Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto à responsabilidade por infrações, nos termos do...
Quanto à responsabilidade por infrações, nos termos do Código Tributário Nacional, é corretor afirmar que:
A
Na denúncia espontânea, considerando a exclusão da responsabilidade pelo ilícito tributário, o sujeito passivo tem direito à exclusão apenas das multas.
B
Na denúncia espontânea, considerando a exclusão da responsabilidade pelo ilícito tributário, o sujeito passivo tem direito à exclusão apenas dos juros de mora.
C
Na denúncia espontânea, considerando a exclusão da responsabilidade pelo ilícito tributário, o sujeito passivo tem direito à exclusão das multas e dos juros de mora.
D
Considera-se espontânea a denúncia ainda que apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
E
O Código Tributário Nacional proíbe a ocorrência da denúncia espontânea da infração em qualquer caso, em razão do princípio da capacidade contributiva e da indisponibilidade do interesse público.