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Sten Carvalho pretende pagar determinado tributo municipal, porém a guia de pagamento c...
Sten Carvalho pretende pagar determinado tributo municipal, porém a guia de pagamento contém a cobrança de outro imposto que não pretende pagar, mas discutir a sua legalidade. Nos termos do Código Tributário Nacional, a subordinação de recebimento de um tributo ao pagamento de outro tributo permite que o contribuinte lance mão da denominada:
A
remissão
B
transação
C
consignação
D
orçamentarização