Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, conforme disposições legai...
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, conforme disposições legais previstas no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A
o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
B
na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará apenas e sucessivamente, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.
C
os princípios gerais de direito público utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
D
os princípios gerais de direito privado podem ser utilizados para definição dos respectivos efeitos tributários.
E
o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.