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No que diz respeito aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, de acordo com...

Ano: 2024
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Auditor Fiscal - 2024

No que diz respeito aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, de acordo com Constituição Federal, analisar a sentença.


O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa da empresa privada (1ª parte). As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente incorreta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente correta.