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De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional) ao Fundo de Participação dos Municípi...
De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional) ao Fundo de Participação dos Municípios serão atribuídos.
A
20% (vinte por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.
B
50% (cinquenta por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.
C
30% (trinta por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.
D
10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.