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Considerando os princípios tributários e os seus desdobramentos, é correto afirmar que:
1
Q3303414
Teclas de Atalhos
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Considerando os princípios tributários e os seus desdobramentos, é correto afirmar que:
A
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.
B
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal, apenas.
C
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
D
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade, mas não se sujeita ao princípio da irretroatividade.
E
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita a nenhum princípio tributário.