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Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte...
Com base no direito tributário, julgue os itens que de 96 a 100.
Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco simplesmente chancelar tal apuração quando a entender correta.
C
Certo
E
Errado