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Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a...
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do crédito tributário e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
B
O lançamento é ato administrativo discricionário tendente a trazer os contornos da obrigação tributária.
C
Compete privativamente às autoridades administrativas constituir o crédito tributário pelo lançamento.
D
Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento será necessária a conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do lançamento tributário.
E
O lançamento já regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado pela autoridade fiscal.