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Um contribuinte buscou a Secretaria da Fazenda de seu...
Um contribuinte buscou a Secretaria da Fazenda de seu município para questionar a cobrança de uma taxa relativa à coleta de lixo. De acordo com as disposições do Código de Tributação Nacional – dado pela Lei Nº 5.172/1966 –, pode-se afirmar que a cobrança da referida taxa é
A
ilícita, pois a limpeza pública já é custada pelos impostos.
B
ilícita, uma vez que o STF já decidiu que é inconstitucional.
C
lícita, mas de competência dos estados, não dos municípios.
D
lícita, mas que pode ser questionada em relação ao seu valor.