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Diante de uma execução fiscal, Dona Carmen alegou não ter bens suficientes para saldar ...
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Q3319575
Teclas de Atalhos
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Diante de uma execução fiscal, Dona Carmen alegou não ter bens suficientes para saldar a dívida com a União. Contudo, constatou-se que, em sua casa, havia um quadro muito antigo do pintor brasileiro Pedro Americo, que estava em posse da família há muitas gerações. Nesse caso, pode-se afirmar que o quadro em questão
A
Pode ser penhorado para depósito judicial.
B
Não pode ser penhorado, por ser bem de família.
C
Não pode ser penhorado, por ser um bem móvel.
D
Não pode ser penhorado, por ser um bem tombável.