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O Sistema Tributário Brasileiro é composto por um conjunto...
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Q3319582
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
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O Sistema Tributário Brasileiro é composto por um conjunto complexo de tributos que são fundamentais para o financiamento das atividades do Estado e para a promoção do bem-estar social. Considerando-se as especificidades das tributações brasileiras, é correto afirmar que
A
aposentados e pensionistas são isentos de pagar imposto de renda.
B
livros e periódicos são imunes à cobrança de impostos.
C
o IPVA e o ISS são impostos estaduais.
D
o ITR é um tributo dos municípios.