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Juliane e Nathália constituíram uma empresa juntas para criação de um Pet Shop. Juliane...
Juliane e Nathália constituíram uma empresa juntas para criação de um Pet Shop. Juliane comprometeu-se a adquirir os equipamentos necessários, enquanto que Nathália comprometeu-se a fornecer o imóvel onde a empresa funcionaria. Ocorre, contudo, que ao comparecer no Cartório de Registro de Imóveis para realizar a integralização do bem imóvel ao patrimônio da empresa, o registrador exigiu o pagamento do ITBI. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
A
O ITBI é devido, tendo em vista que há uma efetiva transferência onerosa do imóvel para a pessoa jurídica, e o local do pagamento será o Município onde está situado o imóvel.
B
O ITBI não é devido, tendo em vista que seu pagamento ocorrerá apenas após um ano após a integralização do patrimônio, ou por ocasião da dissolução da sociedade empresarial.
C
O ITBI é devido, tendo em vista que há uma efetiva transferência onerosa do imóvel para a pessoa jurídica, e o local do pagamento será o Município onde foi registrada a empresa.
D
O ITBI não é devido, tendo em vista que ele não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.