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Q3328290
Teclas de Atalhos
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Lucas possui 16 anos de idade; Marcos tem 30 anos e está sob curatela em razão de deficiência mental; e a empresa XYZ não registrou seu ato constitutivo na junta comercial. Considerando essas informações, é CORRETO afirmar que, nos termos do Código Tributário Municipal (Lei nº 1.860/17), possuem capacidade tributária passiva:
A
Lucas, Marcos e a empresa XYZ.
B
Lucas e a empresa XYZ.
C
Lucas e Marcos, apenas.
D
Marcos e a empresa XYZ.