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São responsáveis pelo recolhimento integral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natur...
São responsáveis pelo recolhimento integral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte, o tomador ou intermediário de serviços
A
pessoa física ou jurídica, ainda que imune ou isento, quando o prestador não comprovar a sua inscrição na repartição competente.
B
estabelecido ou domiciliado no Município, ainda que imune ou isento, pessoa física ou jurídica, em relação aos serviços por eles tomados ou intermediados de quaisquer prestadores de serviços estabelecidos no Município.
C
exceto se pessoa física imune ou isenta, quando o prestador não comprovar a sua inscrição na repartição competente.
D
pessoa física ou jurídica, exceto se imune ou isento, quando o prestador não comprovar a sua inscrição na repartição competente.
E
estabelecido ou domiciliado no Município, ainda que imune ou isento, exceto pessoa física, em relação aos serviços por eles tomados ou intermediados de quaisquer prestadores de serviços estabelecidos no Município.