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Marque a alternativa correta de acordo com o Art. 146 da Lei Nº 5.172/1966, que trata s...
Marque a alternativa correta de acordo com o Art. 146 da Lei Nº 5.172/1966, que trata sobre a modificação nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa:
A
A modificação não pode ser feita sem a aprovação do sujeito passivo.
B
A modificação pode ser aplicada a qualquer fato gerador, independentemente do momento ocorrido.
C
A modificação pode ser aplicada retroativamente a todos os fatos geradores.
D
A modificação pode ser aplicada apenas aos fatos geradores futuros.