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Considerando a Lei Complementar n.o 11612003, assinale a...
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Considerando a Lei Complementar n.o 11612003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviço de jardinagem e da poda de árvores.
A
No município onde reside o prestador de serviço.
B
No município onde estiver localizada a sede principal do prestador do serviço.
C
No município onde se realizar a prestação do serviço de jardinagem e da poda de árvores.
D
No município onde o proprietário do imóvel possuir residência permanente.